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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-04
A suspensão de segurança em matéria tributária : uma análise do seu uso na cobrança do diferencial de alíquotas de ICMS à luz da segurança jurídica.
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
;
Silva, Tiago Carneiro da
2019-11
Os perfis do incidente de assunção de competência no CPC/2015.
Gaio Junior, Antônio Pereira
2018-07
Dever de enfrentamento do precedente editado num Incidente de Resolução de Demandas Repetitivas (IRDR) para o julgamento de outro IRDR.
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
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Autor
1
Bastos, Antonio Adonias Aguiar
1
Gaio Junior, Antônio Pereira
1
Silva, Gabriel Santiago Gonçalves
1
Silva, Tiago Carneiro da
Assunto
1
Admissibilidade, Brasil.
1
Competência territorial, Brasil.
1
Competência tributária, Brasil.
1
Decisão judicial, Brasil.
1
Imposto estadual, cobrança, Brasil.
1
Incidente de resolução de demanda...
1
Recurso especial, Brasil.
1
Recurso extraordinário, Brasil.
1
Suspensão do processo civil, Brasil.
1
Tribunal, decisão judicial, Brasil.
Data do Documento
1
2018
1
2019
1
2023
Tipo
3
Artigo
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