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Data do documento
Título
Autor(es)
2019-03
Impactos da nova teoria das incapacidades na reestruturação da curatela.
Monteiro, Juliano Ralo
;
Lins, Rodrigo Oliveira Acioli
2016-12
O estatuto da pessoa com deficiência e as alterações jurídicas relevantes no âmbito da capacidade civil.
Martins, Silvia Portes Rocha
2021-05
A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.
Moreira, Thais Lozada
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Autor
1
Lins, Rodrigo Oliveira Acioli
1
Martins, Silvia Portes Rocha
1
Monteiro, Juliano Ralo
1
Moreira, Thais Lozada
Assunto
2
Casamento, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. Estatuto da pessoa com de...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Emancipação, Brasil.
1
Incapacidade jurídica, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, capacidad...
1
Pessoa com deficiência, casamento...
1
Pessoa com deficiência, jurisprud...
1
Pessoa com deficiência, proteção,...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
Data do Documento
1
2016
1
2019
1
2021
Tipo
3
Artigo
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