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Título
Autor(es)
2021-05
A capacidade para o casamento da pessoa com deficiência : ponderações acerca das inovações decorrentes da Lei brasileira de inclusão.
Moreira, Thais Lozada
2013-10
O princípio da dignidade da pessoa humana como vetor de análise na aposentadoria especial da pessoa com deficiência
Magliano, Jeanne D’Arc Ferraz
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Autor
1
Magliano, Jeanne D’Arc Ferraz
1
Moreira, Thais Lozada
Assunto
1
Aposentadoria especial, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Brasil. Estatuto da pessoa com de...
1
Capacidade civil, Brasil.
1
Casamento, Brasil.
1
Curatela, Brasil.
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Pessoa com deficiência, casamento...
1
Pessoa com deficiência, jurisprud...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
Data do Documento
1
2020 - 2022
1
2010 - 2019
Tipo
2
Artigo
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