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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
PIS e Cofins: o julgamento do RE 357.950-RS e os desdobramentos jurídicos da decisão do STF
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
;
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
2005-03
Breves comentários acerca das inconstitucionalidades da Lei 10.865/2004
Alves, Ana Paula Peres Falcão
;
Alves, Sérgio Barbosa
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Autor
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Alves, Sérgio Barbosa
1
Ferreira, Luiz Guilherme de Medeiros
1
Villarreal, Gabriel Hernan Facal
Assunto
2
Contribuição para financiamento d...
2
Programa de Integração Social (Br...
1
Constitucionalidade das leis, Bra...
1
Contribuição social, Brasil.
1
Imposto de importação, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Tribunal supremo, Brasil.
Data do Documento
1
2005
1
2006
Tipo
2
Artigo
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