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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
A exigência constitucional da contribuição dos inativos dos regimes de previdência dos servidores públicos: aposentados e pensionistas que recolhem contribuições previdenciárias
Gibson, Sérgio Armanelli
2006-05
A inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural
Gonçalves, Aires
;
Gonçalves, Christiane
2006-09
Instrução normativa SRF 480/2004, inconstitucionalidade nas retenções para as agências de turismo
Alves, Ana Paula Peres Falcão
;
Alves, Sérgio Barbosa
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Autor
1
Alves, Ana Paula Peres Falcão
1
Alves, Sérgio Barbosa
1
Gibson, Sérgio Armanelli
1
Gonçalves, Aires
1
Gonçalves, Christiane
Assunto
1
Agricultura familiar, Brasil.
1
Agência de turismo, Brasil.
1
Benefício previdenciário, financi...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Contribuição previdenciária, Brasil.
1
Contribuição previdenciária, juri...
1
Direito previdenciário, Brasil.
1
Imposto na fonte, Brasil.
1
Mercado agrícola, Brasil.
1
Pequena empresa, impostos, Brasil.
1
Previdência social, financiamento...
1
Reforma previdenciária, aspectos ...
1
Seguridade social, financiamento,...
Data do Documento
2
2006
1
2014
Tipo
3
Artigo
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