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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-02
A inconstitucionalidade da aplicação do fator previdenciário no cálculo da renda mensal inicial da aposentadoria constitucional do professor
Victorio, Rodrigo Moreira Sodero
2006-05
A inconstitucionalidade da contribuição sobre o valor comercial de produtos rurais exigida do empregador rural
Gonçalves, Aires
;
Gonçalves, Christiane
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Autor
1
Gonçalves, Aires
1
Gonçalves, Christiane
1
Victorio, Rodrigo Moreira Sodero
Assunto
1
Agricultura familiar, Brasil.
1
Aposentadoria, professor, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Mercado agrícola, Brasil.
1
Tempo de serviço (direito do trab...
Data do Documento
1
2010 - 2019
1
2006 - 2009
Tipo
2
Artigo
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