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Título
Autor(es)
2005-11
Aspectos polêmicos da ação civil pública
Mazzilli, Hugo Nigro
2007-01
Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Polido, Walter Antonio
2004-07
Ponderações sobre a Fluid Recovery do art. 100 do Código de Defesa do Consumidor
Rodrigues, Marcelo Abelha
2000-07
Direitos individuais homogêneos e relações jurídicas comunitárias.
Silva, Ovídio A. Baptista da (Ovídio Araújo Baptista da)
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Autor
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Polido, Walter Antonio
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
1
Silva, Ovídio A. Baptista da (Oví...
Assunto
2
Seguro, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, legislação, B...
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Contrato aleatório, Brasil.
1
Dano, Brasil.
1
Direito subjetivo.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse coletivo, competência, ...
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse individual, Brasil.
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Jurisdição voluntária, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Poupança, Brasil.
1
Proteção ambiental, Brasil.
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Seguro de responsabilidade civil,...
Data do Documento
1
2000
1
2004
1
2005
1
2007
Tipo
4
Artigo
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