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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-10-25
Acesso e efetividade da justiça ambiental
Piske, Oriana
1997-10
Função socioambiental da propriedade rural e áreas de preservação permanente e de reserva florestal legal
Paccagnella, Luis Henrique
2007-01
Contrato de seguro: a efetividade do seguro ambiental na composição de danos que afetam direitos difusos
Polido, Walter Antonio
2006-12
A indenizabilidade das áreas de preservação permanente (APP) no direito brasileiro
Machado, Rodrigo Afonso
2002-01
Criação de espaços territoriais especialmente protegidos e indenização
Leuzinger, Márcia Dieguez
2012-01
A proteção ao meio ambiente e o direito de propriedade
Nakamura, André Luiz dos Santos
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Autor
1
Leuzinger, Márcia Dieguez
1
Machado, Rodrigo Afonso
1
Nakamura, André Luiz dos Santos
1
Paccagnella, Luis Henrique
1
Piske, Oriana
1
Polido, Walter Antonio
Assunto
2
Direito de propriedade, Brasil.
2
Meio ambiente, proteção, Brasil.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação popular, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código florestal (2012)].
1
Degradação ambiental, responsabil...
1
Desapropriação, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito adquirido, Brasil.
1
Estação ecológica, Brasil.
1
Função social da propriedade, Bra...
1
Impacto ambiental, Brasil.
1
Imposto territorial, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse público, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Poluição, Brasil.
1
Prescrição, Brasil.
1
Propriedade privada, aspectos soc...
1
Propriedade rural, aspectos socia...
1
Propriedade, Brasil.
1
Recursos hídricos, Brasil.
1
Reparação do dano (direito ambien...
1
Reserva biológica, Brasil.
1
Reserva florestal, Brasil.
1
Reserva legal, Brasil.
1
Risco, Brasil.
1
Seguro de responsabilidade civil,...
1
Seguro, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2012
3
2000 - 2009
1
1997 - 1999
Tipo
6
Artigo
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