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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
Efeitos civis e processuais da sentença condenatória criminal: reflexões sobre a Lei nº 11.719/2008
Câmara, Alexandre Freitas
2009-10
Indenização cível como capítulo da sentença penal
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
2007-02
As máximas de experiência (art. 335, CPC) e a impossibilidade de sua aplicação pelo magistrado quando exige-se conhecimento técnico específico: apelação interposta contra sentença que excedeu os limites das máximas de experiência
Jorge, Flávio Cheim
;
Rodrigues, Marcelo Abelha
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Autor
1
Araújo, Alexandre Mota Brandão de
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Jorge, Flávio Cheim
1
Rodrigues, Marcelo Abelha
Assunto
1
Acidente, Brasil.
1
Acusação, Brasil.
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Cognição, Brasil.
1
Condenação penal, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Danos materiais, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Juizado especial criminal, Brasil.
1
Juizado especial cível, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Litisconsórcio, Brasil.
1
Magistrado, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Preclusão (processo civil), Brasil.
1
Presunção (processo civil), Brasil.
1
Recurso especial, Brasil.
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano, Brasil.
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade objetiva, Brasil.
1
Réu, Brasil.
1
Sentença condenatória, Brasil.
Data do Documento
2
2009
1
2007
Tipo
3
Artigo
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