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Data do documento
Título
Autor(es)
2005-04
A repetição do indébito em dobro no caso de cobrança indevida de dívida oriunda de relação de consumo como hipótese de aplicação dos "punitive damages" no direito brasileiro
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
2005-05
Da (des)lealdade no processo civil
Carpena, Márcio Louzada
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Autor
1
Almeida, Luiz Cláudio Carvalho de
1
Carpena, Márcio Louzada
Assunto
1
Ação de repetição de indébito, Br...
1
Direito processual, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Fornecedor, responsabilidade civi...
1
Litigante de má-fé, Brasil.
1
Multa, pagamento, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Repetição de indébito, Brasil.
1
Tribunal supremo, súmula, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
2
2005
Tipo
2
Artigo
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