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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-06
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2008-10
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixaçao de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2008-10
Aspectos processuais civis decorrentes da possibilidade de fixação de indenização civil na sentença penal condenatória
Hertel, Daniel Roberto
2011-06
O valor indenizatório mínimo do inc. IV do art. 387 do CPP :a relativização da independência entre as esferas civil e penal
Lessa, Denise Vargas Geremias
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Autor
3
Hertel, Daniel Roberto
1
Lessa, Denise Vargas Geremias
Assunto
4
Reparação do dano (direito civil)...
3
Sentença condenatória, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Indenização (processo penal), Bra...
1
Reforma processual penal, Brasil.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Responsabilidade civil, Brasil.
1
Responsabilidade penal, Brasil.
Data do Documento
2
2008
1
2009
1
2011
Tipo
4
Artigo
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