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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-09
A interpretação da falta grave no âmbito do processo administrativo disciplinar
Rodrigues, Raphael Silva
;
Guimarães, Flávia Álvares
2006-03
Do julgamento político dos processos administrativos disciplinares e a necessidade de uma justiça administrativa disciplinar especializada brasileira
Grechinski, Maria Izabel Pohl
2008-10
A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)
Cândido, Maria Antonia de Oliveira
;
Vasconcellos Neto, Caetano de
2010-08
Do descumprimento do princípio do juízo natural: CNJ não possui competência originária para instaurar processo administrativo disciplinar contra magistrado: princípio da subsidiariedade
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2017-11
Do processo administrativo disciplinar e a produção de provas em processo punitivo.
Lídice, Roberta
2019-07
Breve estudo dogmático do termo de ajustamento de conduta (IN 02/17 do Ministério da Transparência, Fiscalização e Controladoria-Geral).
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2018-10
Do contraditório da prova documental e o direito de defesa no processo administrativo disciplinar.
Lídice, Roberta
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Autor
2
Lídice, Roberta
1
Cândido, Maria Antonia de Oliveira
1
Grechinski, Maria Izabel Pohl
1
Guimarães, Flávia Álvares
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Rodrigues, Raphael Silva
1
Vasconcellos Neto, Caetano de
Assunto
2
Pena disciplinar, Brasil.
2
Prova documental, Brasil.
2
Servidor público, direitos e deve...
1
Contencioso administrativo, Brasil.
1
Contraditório, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Isonomia constitucional, Brasil.
1
Julgamento, Brasil.
1
Magistrado, julgamento, competênc...
1
Prescrição, interrupção, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Princípio jurídico, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Servidor público, poderes e atrib...
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Termo de ajustamento de conduta, ...
Data do Documento
5
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
7
Artigo
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