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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-01
Das disposições penais na Lei de Improbidade Administrativa (Lei Federal nº 8.429/1992, artigo 19 ao artigo 22)
Copola, Gina
2011-02
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
2011-01
A reforma do código de processo penal
Tourinho Filho, Fernando da Costa
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Autor
2
Tourinho Filho, Fernando da Costa
1
Copola, Gina
Assunto
2
Ação cível, Brasil.
2
Ação penal, Brasil.
2
Prazo (processo penal), Brasil.
2
Prisão preventiva, Brasil.
2
Reforma processual penal, Brasil.
2
Tribunal do júri, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Dano patrimonial, Brasil.
1
Direito à própria imagem, Brasil.
1
Falsidade ideológica, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Sanção penal, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2010
Tipo
3
Artigo
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