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2017-01
O registro dos filhos havidos por reprodução assistida na família homoafetiva diante do Provimento nº 52/2016 do Conselho Nacional de Justiça : avanço ou retrocesso?
Paiano, Daniela Braga
2010-04
O direito a alimentos do nascido do Banco de Sêmen e a legitimação passiva do doador na inseminação artificial heteróloga: uma colisão de direitos fundamentais
Moreira, Fernanda de Souza
2009-08
Reprodução assistida: a chamada "barriga de aluguel"
Petroni, João Guilherme Monteiro
2019-03
Os impactos da biotecnologia reprodutiva na parentalidade materna e a necessária revisão de sua presunção jurídica.
Rocha, Patricia Ferreira
2016-11
A garantia provisória de emprego em razão da maternidade : novos contornos.
Araujo, André Eduardo Dorster
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Autor
1
Araujo, André Eduardo Dorster
1
Moreira, Fernanda de Souza
1
Paiano, Daniela Braga
1
Petroni, João Guilherme Monteiro
1
Rocha, Patricia Ferreira
Assunto
2
União civil entre pessoas do mesm...
2
Útero de aluguel, Brasil.
1
Adoção, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Analogia (direito), Brasil.
1
Banco de esperma, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estabilidade provisória, Brasil.
1
Esterilidade, Brasil.
1
Filiação, Brasil.
1
Inseminação artificial, Brasil.
1
Licença à gestante, Brasil.
1
Maternidade, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Proteção à maternidade, Brasil.
1
Registro civil, Brasil.
1
Reprodução humana, aspectos juríd...
Data do Documento
1
2009
1
2010
1
2016
1
2017
1
2019
Tipo
5
Artigo
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