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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-11
A legitimidade do Ministério Público do Trabalho na tutela de direitos individuais homogêneos
Gaia, Fausto Siqueira
2014-11
Legitimidade processual coletiva : rumo a uma nova classificação
Azevedo, Júlio Camargo de
2006-02
A legitimação do autor da ação popular
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues Cavalcanti de
2000-04
Ações coletivas : um tema a ser ainda enfrentado na reforma do processo civil brasileiro : a relação jurídica e as condições da ação nos interesses coletivos.
Belinetti, Luiz Fernando
2000-07
A ação civil pública no STJ.
Grinover, Ada Pellegrini
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Autor
1
Alencar, Rosmar Antonni Rodrigues...
1
Azevedo, Júlio Camargo de
1
Belinetti, Luiz Fernando
1
Gaia, Fausto Siqueira
1
Grinover, Ada Pellegrini
Assunto
3
Interesse difuso, Brasil.
2
Ação civil pública, Brasil.
2
Ação popular, Brasil.
2
Legitimidade, Brasil.
2
Substituição processual, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Capacidade processual, doutrinas ...
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Interesse de agir, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Interesse transindividual, Brasil.
1
Legitimação extraordinária, Brasil.
1
Ministério público do trabalho, c...
1
Relação jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2014
3
2000 - 2009
Tipo
5
Artigo
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