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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
Lima, Liliane Mahalem de
2017-01
As ações coletivas no common law e no direito pátrio sob a óptica do modelo constitucional de processo.
Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega
;
Silva, Lucas do Monte
;
Coutinho, Francisco Seráphico da Nóbrega
2011
Os Direitos difusos nas grandes concentrações demográficas
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
2010-07
O interesse social no exercício do direito de recesso fundado na alteração do objeto da companhia
Barufaldi, Luís Fernando Roesler
2011-07
Bem constitucional difuso e coletivo: meio ambiente cultural
Blum, Rita Peixoto Ferreira
2014-12
Op in v. opt out : em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas
Silva, Larissa Clare Pochmann da
2013-04
Políticas públicas: entre o liberalismo e o paternalismo
Kanayama, Rodrigo Luís
2011-07
A contratação administrativa destinada ao fomento de atividades privadas de interesse coletivo
Justen Filho, Marçal
;
Jordão, Eduardo Ferreira
2012-08
Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada: y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en América
Campos, Santiago Pereira
;
Barreiro, Virginia
;
Labat, Santiago
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Autor
1
Barreiro, Virginia
1
Barufaldi, Luís Fernando Roesler
1
Blum, Rita Peixoto Ferreira
1
Campos, Santiago Pereira
1
Coutinho, Francisco Seráphico da ...
1
Coutinho, Nathália Neves da Nóbrega
1
Jordão, Eduardo Ferreira
1
Justen Filho, Marçal
1
Kanayama, Rodrigo Luís
1
Labat, Santiago
1
Lima, Liliane Mahalem de
1
Moreira, Carlos Roberto Barbosa
1
Silva, Larissa Clare Pochmann da
1
Silva, Lucas do Monte
Assunto
3
Ação civil pública.
3
Interesse individual homogêneo.
2
Ação coletiva.
2
Coisa julgada (processo civil).
2
Devido processo legal.
2
Interesse difuso.
2
Interesse transindividual.
2
Tutela jurisdicional.
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Ação civil pública, direito compa...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Common law.
1
Contrato administrativo, Brasil.
1
Direito administrativo.
1
Direito de recesso, Brasil.
1
Direito positivo.
1
Execução de sentença.
1
Indenização (direito civil).
1
Interesse individual.
1
Legitimidade.
1
Liberalismo.
1
Liquidação da sentença.
1
Mediação e conciliação.
1
Paternalismo.
1
Patrimônio cultural.
1
Políticas públicas.
1
Reparação do dano (direito civil).
1
Sociedade anônima, legislação, Br...
1
Solução de conflito.
1
Tombamento.
Data do Documento
4
2011
1
2010
1
2012
1
2013
1
2014
1
2017
Tipo
8
Artigo
1
Capítulo de Livro
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