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Data do documento
Título
Autor(es)
2011-10
A legitimidade do Ministério Público para a defesa de interesses e direitos individuais homogêneos
Lima, Liliane Mahalem de
2007-11
Ações coletivas nos países ibero-americanos: situação atual, código modelo e perspectivas
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2006-03
Ação Civil Pública: legitimidade: principais aspectos
Bertogna Junior, Oswaldo
2007-07
Ação civil pública - legitimidade - principais aspectos
Bertogna Junior, Oswaldo
2006-03
O juiz competente e a especialização judicial no código-modelo de processos coletivos
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
2014-12
Op in v. opt out : em defesa do opt out como modelo para as ações coletivas
Silva, Larissa Clare Pochmann da
2012-08
Los recaudos para aprobar un acuerdo, la cosa juzgada: y la liquidación y ejecución de sentencia en los procesos colectivos/class actions en América
Campos, Santiago Pereira
;
Barreiro, Virginia
;
Labat, Santiago
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Autor
2
Bertogna Junior, Oswaldo
2
Mendes, Aluisio Gonçalves de Castro
1
Barreiro, Virginia
1
Campos, Santiago Pereira
1
Labat, Santiago
1
Lima, Liliane Mahalem de
1
Silva, Larissa Clare Pochmann da
Assunto
4
Ação civil pública.
3
Ação coletiva.
3
Interesse difuso.
2
Brasil. Ministério Público.
2
Coisa julgada (processo civil).
2
Devido processo legal.
2
Execução de sentença.
1
Competência territorial.
1
Competência.
1
Indenização (direito civil).
1
Interesse coletivo, anteprojeto.
1
Interesse coletivo, direito compa...
1
Interesse transindividual.
1
Legitimidade ativa, Brasil.
1
Legitimidade ativa.
1
Legitimidade.
1
Liquidação da sentença.
1
Mediação e conciliação.
1
Processo de conhecimento.
1
Processo de execução.
1
Reparação do dano (direito civil).
1
Solução de conflito.
1
Tutela jurisdicional.
Data do Documento
2
2006
2
2007
1
2011
1
2012
1
2014
Tipo
7
Artigo
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