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Data do documento
Título
Autor(es)
2014-07
Fazenda Pública e juros de mora
Gomes, Magno Federici
2010-03
Natureza jurídica da educação superior fornecida pelo setor privado
Gomes, Magno Federici
2008-12
Autorização de ensino superior particular como delegação de serviço de utilidade pública
Gomes, Magno Federici
2012-09
Estado e parceiros privados
Portes, Daniela Duarte
;
Gomes, Magno Federici
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Autor
1
Portes, Daniela Duarte
Assunto
2
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Administração pública, Brasil.
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Lei de diretrizes e base...
1
Brasil. [Lei n. 11.960, de 29 de ...
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Juros de mora, Brasil.
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Juros de mora, jurisprudência, Br...
1
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1
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1
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1
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1
Servidor público, remuneração, pa...
1
Terceiro setor, Brasil.
Data do Documento
1
2008
1
2010
1
2012
1
2014
Tipo
4
Artigo
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