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Data do documento
Título
Autor(es)
2012-01
O direito administrativo, a arbitragem e a mediação
Bacellar Filho, Romeu Felipe
2004-07
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2007-03
Desapropriação de bens públicos : uma visão segundo os princípios constitucionais.
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
2005-05
Autorizações administrativas
Aragão, Alexandre Santos de
2006-03
Ensaio sobre a supremacia do interesse público sobre o privado e o regime jurídico dos direitos fundamentais
Schier, Paulo Ricardo
2008-12
Autorização de ensino superior particular como delegação de serviço de utilidade pública
Gomes, Magno Federici
2012-10
A denunciação da lide pelo Estado ao agente público causador do dano ao particular, sob o prisma da constitucionalização do Direito
Gomes, Renato Rodrigues
2007-03
A incompatibilidade das penalidades acessórias desvinculadas do interesse da arrecadação ou da fiscalização
Martins, Leonardo Alfradique
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Autor
2
Schier, Paulo Ricardo
1
Aragão, Alexandre Santos de
1
Bacellar Filho, Romeu Felipe
1
Gomes, Magno Federici
1
Gomes, Renato Rodrigues
1
Martins, Leonardo Alfradique
1
Silva Junior, Antonio Carlos da Rosa
Assunto
3
Princípio constitucional, Brasil.
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Direito administrativo, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Dogmática jurídica, Brasil.
2
Hierarquia das leis, Brasil.
2
Interesse individual, Brasil.
2
Norma constitucional, Brasil.
2
Ordem jurídica interna, Brasil.
2
Separação de poderes, Brasil.
1
Arbitragem, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei de licitação (1993)].
1
Denunciação da lide, Brasil.
1
Desapropriação, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito tributário, legislação, B...
1
Ensino particular, Brasil.
1
Ensino superior, Brasil.
1
Federação de estados, Brasil.
1
Indenização (direito civil), Brasil.
1
Mediação e conciliação, Brasil.
1
Obrigação tributária, arrecadação...
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Reparação do dano (direito civil)...
1
Responsabilidade civil do Estado,...
1
Serviço de utilidade pública, Bra...
1
Solução de conflito, Brasil.
1
Supremacia, Brasil.
Data do Documento
2
2007
2
2012
1
2004
1
2005
1
2006
1
2008
Tipo
8
Artigo
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