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Autor(es)
2006-11
Tribunais de Contas e a construção de uma cidadania afeita à Coisa Pública
Valle, Vanice Regina Lírio do
2007-05
La relevancia social de la casación: la importancia del ius litigatoris
Nieva Fenoll, Jordi
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Autor
1
Nieva Fenoll, Jordi
1
Valle, Vanice Regina Lírio do
Assunto
1
Brasil. Tribunal de Contas da Uni...
1
Cassação (processo civil), Brasil.
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Decisão judicial, aspectos consti...
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Erro judiciário, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Jurisprudência, Brasil.
1
Participação comunitária, Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Tribunal de recursos, Brasil.
Data do Documento
1
2006
1
2007
Tipo
2
Artigo
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