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Título
Autor(es)
2001-06
Algumas observações sobre a Ação Civil Pública e outras ações coletivas
Theodoro Junior, Humberto
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2016-07
Teoria dos princípios formais.
Martins, Ricardo Marcondes
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Autor
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Martins, Ricardo Marcondes
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
2
Ação civil pública, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Coisa julgada, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Interesse coletivo, Brasil.
1
Interesse difuso, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio jurídico, doutrinas e c...
Data do Documento
1
2010 - 2016
2
2001 - 2009
Tipo
3
Artigo
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