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Data do documento
Título
Autor(es)
2023-05
Acordo de não persecução civil em casos de improbidade administrativa.
Neves, Rodrigo Santos
2021-04
A caracterização do desvio de finalidade do ato administrativo como forma de corrupção.
Martinez, João Guilherme Casqueiro
;
Rocha, Daniel Jonas
2015-06
O conflito entre o princípio da indisponibilidade do interesse público e o devido processo legal na improbidade administrativa: standards para aplicação da indisponibilidade de bens do indiciado
Moura, Emerson Affonso da Costa
2020-09
A interpretação da Lei de improbidade administrativa entre o interesse público e os direitos individuais de defesa.
Kanayama, Rodrigo Luís
;
Kanayama, Ricardo Alberto
2018-02
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
2021-04
O acordo de leniência e a derrogação tácita da vedação para realização de acordo no âmbito da improbidade administrativa.
Bedê Junior, Américo
;
Breda, Lara Carvalho
2017-09
A Lei de improbidade administrativa na garantia do acesso à informação.
Tourinho, Rita
2017-09
A (im)possibilidade de afastamento da vedação à realização de transação, acordo ou conciliação nas ações de improbidade administrativa.
Coutinho, Alessandro Dantas
;
Breda, Lara Carvalho
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Autor
2
Breda, Lara Carvalho
1
Bedê Junior, Américo
1
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
1
Coutinho, Alessandro Dantas
1
Kanayama, Ricardo Alberto
1
Kanayama, Rodrigo Luís
1
Martinez, João Guilherme Casqueiro
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Neves, Rodrigo Santos
1
Rocha, Daniel Jonas
1
Tourinho, Rita
Assunto
2
Acordo de leniência, Brasil.
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ato administrativo, Brasil.
1
Ação cível, Brasil.
1
Bens, Brasil.
1
Combate à corrupção, Brasil.
1
Conciliação (processo civil), Bra...
1
Corrupção, Brasil.
1
Dano ao erário, Brasil.
1
Delação premiada, Brasil.
1
Desvio de poder, Brasil.
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito à informação, Brasil.
1
Direitos políticos, suspensão, Br...
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Função pública, demissão, Brasil.
1
Indisponibilidade, Brasil.
1
Interesse individual, Brasil.
1
Multa administrativa, Brasil.
1
Perda de bens, Brasil.
1
Prescrição (direito civil), Brasil.
1
Princípio da legalidade, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Sanção (direito), Brasil.
Data do Documento
2
2017
2
2021
1
2015
1
2018
1
2020
1
2023
Tipo
8
Artigo
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