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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-07
Conselho penitenciário e a ação civil pública
Costa, Luiz Fernando Gaspar
;
Araújo, Márcio Schusterschitz da Silva
2007-01
O Ministério Público e o Estatuto do Idoso: aspectos processuais
Godinho, Robson Renault
2001-07
As decisões dos Tribunais de Contas e o Ministério Público: defesa do interesse social e patrimônio público
Modes, Marcos Antonio da Silva
2012-10
A legitimidade do direito penal para combater à corrupção
David, Décio Franco
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Autor
1
Araújo, Márcio Schusterschitz da ...
1
Costa, Luiz Fernando Gaspar
1
David, Décio Franco
1
Godinho, Robson Renault
1
Modes, Marcos Antonio da Silva
Assunto
3
Ação civil pública, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Bens públicos, Brasil.
1
Conselho penitenciário, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
Crédito, Brasil.
1
Dano moral, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Fraude civil, Brasil.
1
Idoso, aspectos jurídicos, Brasil.
1
Indenização, Brasil.
1
Interesse individual homogêneo, B...
1
Ministério público, Brasil.
1
Ministério público, competência, ...
1
Ministério público, jurisprudênci...
1
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Petição inicial, Brasil.
1
Previdência privada, Brasil.
1
Tribunal de contas, competência, ...
Data do Documento
1
2010 - 2016
3
2001 - 2009
Tipo
4
Artigo
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