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Título
Autor(es)
2012-10
A legitimidade do direito penal para combater à corrupção
David, Décio Franco
2007-08
Considerações críticas a respeito da divisão de competências entre a justiça comum e as especializadas
Perin, Jair José
2020-09
Crimes contra a administração pública em época de pandemia causada pelo Covid-19.
Canelas, Eduardo César Travassos
2012-10
O princípio do juiz natural e os critérios objetivos de convocação de juízes para atuar nos Tribunais
Souza, Artur César de
2005-01
Cabimento de arbitragem envolvendo sociedade de economia mista dedicada à distribuição de gás canalizado
Talamini, Eduardo
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Autor
1
Canelas, Eduardo César Travassos
1
David, Décio Franco
1
Perin, Jair José
1
Souza, Artur César de
1
Talamini, Eduardo
Assunto
2
Legalidade, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Administração da justiça, Brasil.
1
Administração pública, fiscalizaç...
1
Anulação (direito), licitação, Br...
1
Arbitragem comercial, Brasil.
1
Atividade econômica, Brasil.
1
Cláusula compromissória, Brasil.
1
Controle externo, Brasil.
1
Corrupção, Brasil.
1
COVID-19, aspectos jurídicos, Bra...
1
Crime contra a administração públ...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito penal, Brasil.
1
Direito processual, Brasil.
1
Dispensa de licitação, Brasil.
1
Enriquecimento ilícito, Brasil.
1
Equipamento médico-hospitalar, aq...
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Fraude, licitação, doutrinas e co...
1
Fraude, licitação, jurisprudência...
1
Fraude, licitação, legislação, Br...
1
Gás canalizado, Brasil.
1
Improbidade administrativa, contr...
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Jurisdição, Brasil.
1
Jurisdição, competência, Brasil.
1
Legitimidade, Brasil.
1
Licitação, revogação, Brasil.
1
Nulidade (direito), Brasil.
1
Pandemia, aspectos jurídicos, Bra...
1
Penhor, Brasil.
1
Poder judiciário, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Serviço público, Brasil.
1
Sociedade de economia mista, Brasil.
1
Superfaturamento, criminalização,...
Data do Documento
3
2010 - 2020
2
2005 - 2009
Tipo
5
Artigo
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