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Data do documento
Título
Autor(es)
2007-01
A responsabilidade civil do advogado e o ônus da prova
Sebastião, Jurandir
2006-10
Ação civil pública: gizamento constitucional e legal
Figueiredo, Lúcia Valle
2018-02
Prescritibilidade das ações de ressarcimento ao erário decorrentes de ato de improbidade administrativa.
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
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Autor
1
Bessa Neto, Luis Irapuan Campelo
1
Figueiredo, Lúcia Valle
1
Sebastião, Jurandir
Assunto
2
Reparação do dano, Brasil.
1
Advogado, responsabilidade civil,...
1
Ação civil pública, Brasil.
1
Credor, Brasil.
1
Culpa, Brasil.
1
Decadência (direito civil), Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Discricionariedade, Brasil.
1
Dolo (direito civil), Brasil.
1
Erro de fato, Brasil.
1
Honorários, Brasil.
1
Improbidade administrativa, Brasil.
1
Improbidade administrativa, legis...
1
Indenização, Brasil.
1
Medida liminar, Brasil.
1
Má-fé, Brasil.
1
Patrimônio cultural, Brasil.
1
Perdas e danos, Brasil.
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Ética, Brasil.
1
Ônus da prova, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2018
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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