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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-01
A dimensão objetiva do direito fundamental ao acesso à justiça e a efetividade da norma constitucional
Scheer, Milene de Alcântara Martins
2008-04
A efetividade da prestação da tutela jurisdicional e a possibilidade de dispensa do relatório da sentença, em face do inciso LXXVIII, artigo 5º da Constituição federal
Cartaxo, Azevedo Hamilton
;
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
2011-11
Reflexões acerca do alcance do tempo razoável de duração do processo: alguns aspectos práticos da questão no projeto do código de processo civil
Silva, Júlio César Ballerini
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Autor
1
Cartaxo, Azevedo Hamilton
1
Cruz, Luana Pedrosa de Figueiredo
1
Scheer, Milene de Alcântara Martins
1
Silva, Júlio César Ballerini
Assunto
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Código de processo civil, projeto...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Norma constitucional, interpretaç...
1
Princípio da efetividade, análise...
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Sentença civil, relatório, dispen...
Data do Documento
1
2006
1
2008
1
2011
Tipo
3
Artigo
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