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Data do documento
Título
Autor(es)
2004-04
As normas constitucionais que regulam a defesa do consumidor: sua natureza e gradação eficacial
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
2005-01
Interpretações implícitas aos limites constitucionais expressos
Santos, Murillo Giordan
2011
O Federalismo brasileiro, seus característicos e a vedação material contida no art. 60, par. 4, alinea i
Araujo, Luiz Alberto David
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Autor
1
Araujo, Luiz Alberto David
1
Reis, Eduardo Cavalcanti Araújo dos
1
Santos, Murillo Giordan
Assunto
1
Autonomia estadual, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Controle de constitucionalidade, ...
1
Direito natural, Brasil.
1
Emenda constitucional, Brasil.
1
Estado federal, Brasil.
1
Federalismo, Brasil.
1
Hermenêutica, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Proteção e defesa do consumidor, ...
Data do Documento
1
2004
1
2005
1
2011
Tipo
2
Artigo
1
Capítulo de Livro
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