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Data do documento
Título
Autor(es)
2016-08
Neoconstitucionalismo, constitucionalização e direito administrativo.
Moura, Emerson Affonso da Costa
2015-03
O neoconstitucionalismo e a evolução do Direito Administrativo
Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
2006-05
Colisão de direitos fundamentais, direito à saúde e tutela antecipada
Câmara, Alexandre Freitas
2019-11
Normas permanentes em disposições constitucionais transitórias.
Mello, Carla Angélica de
;
Oku, Enio Nakamura
2008-04
Atualização constante da interpretação constitucional
Santos, Aloysio Vilarino dos
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Autor
1
Câmara, Alexandre Freitas
1
Lima, Raimundo Márcio Ribeiro
1
Mello, Carla Angélica de
1
Moura, Emerson Affonso da Costa
1
Oku, Enio Nakamura
1
Santos, Aloysio Vilarino dos
Assunto
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Princípio constitucional, Brasil.
1
Administração pública, competênci...
1
Conflito de leis no tempo, Brasil.
1
Conflito de leis, Brasil.
1
Direito administrativo, aspectos ...
1
Direito administrativo, história.
1
Direito à saúde, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos, Brasil.
1
Disposições constitucionais trans...
1
Poder constituinte, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
Data do Documento
3
2010 - 2019
2
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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