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Título
Autor(es)
2011-01
Mutação constitucional e teoria da concretização
Pedra, Adriano Sant'Ana
2008-07
A teoria da concretização constitucional
Tavares, André Ramos
2020-07
Por uma nova visão do Artigo 110 do CTN : uma abordagem semiótica.
Diniz, Guilherme Soares
2020-11
Por uma nova visão do art. 110 do CTN : uma abordagem semiótica.
Diniz, Guilherme Soares
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Autor
2
Diniz, Guilherme Soares
1
Pedra, Adriano Sant'Ana
1
Tavares, André Ramos
Assunto
2
Competência tributária, Brasil.
2
Direito constitucional, interpret...
2
Hermenêutica, Brasil.
2
Hermenêutica.
2
Sistema tributário, Brasil.
2
Teoria do direito.
Data do Documento
3
2010 - 2020
1
2008 - 2009
Tipo
4
Artigo
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