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Data do documento
Título
Autor(es)
2003-04
O relativismo da autonomia da vontade e a intervenção estatal nos contratos
Penteado Junior, Cássio M.C.
2022-07
A intervenção do Estado nos contratos durante a pandemia : uma análise do direito romano e do direito civil contemporâneo.
Ferreira, Roberta Andrade
2021-07
A Lei de liberdade econômica e seus impactos nos contratos civis.
Garcia, Rafael Damásio Brasil
2021-07
Sobre o alcance do artigo 317 do Código civil : tem o devedor um direito geral à revisão judicial do contrato?
Silva, Carolina Paim
;
Torres, Júlia Rosa
;
Froes, Júlia Vieira
Navegar
Autor
1
Ferreira, Roberta Andrade
1
Froes, Júlia Vieira
1
Garcia, Rafael Damásio Brasil
1
Penteado Junior, Cássio M.C.
1
Silva, Carolina Paim
1
Torres, Júlia Rosa
Assunto
2
Boa-fé, Brasil.
2
Liberdade de comércio, Brasil.
1
Autonomia da vontade, Brasil.
1
Covid-19, Brasil.
1
Direito civil, Brasil.
1
Direito romano, Brasil.
1
Função social do contrato, Brasil.
1
Liberdade contratual, Brasil.
1
Revisão contratual, Brasil.
Data do Documento
3
2020 - 2022
1
2003 - 2009
Tipo
4
Artigo
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