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Título
Autor(es)
2016-09
A separação extrajudicial exclui o direito sucessório do cônjuge, a teor do disposto no art. 1.830 do novo Código civil?
Gaburri, Fernando
2017-09
Da possibilidade de prisão do devedor de alimentos fixados em escritura pública de divórcio e de extinção da união estável.
Cassettari, Christiano
2018-01
O inventário extrajudicial e os efeitos da decisão de declaração de inconstitucionalidade do artigo 1.790 do Código civil em procedimento de controle difuso.
Rodrigues Neto, Assuero
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Autor
1
Cassettari, Christiano
1
Gaburri, Fernando
1
Rodrigues Neto, Assuero
Assunto
1
Alimentos (direito de família), B...
1
Devedor, Brasil.
1
Direito das sucessões, Brasil.
1
Divórcio consensual, Brasil.
1
Divórcio, Brasil.
1
Herança, Brasil.
1
Inconstitucionalidade das leis, B...
1
Partilha de bens, Brasil.
1
Partilha, Brasil.
1
Pensão alimentícia, Brasil.
1
Prisão civil, legislação, Brasil.
1
Separação consensual, Brasil.
1
Separação de fato, Brasil.
1
Separação judicial, análise compa...
1
Tabelião, poderes e atribuições, ...
1
Testamento, Brasil.
1
União estável, aspectos constituc...
Data do Documento
1
2016
1
2017
1
2018
Tipo
3
Artigo
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