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Data do documento | Título | Autor(es) |
---|---|---|
2007-11 | As cadeias prometéicas: ainda o ônus da prova nas ações ambientais | Dias, Jean Carlos |
2019-07 | Inversão do ônus da prova judicial e danos ambientais. | Antunes, Paulo de Bessa; Gonçalves, Vilmar Luiz Graça |