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Título
Autor(es)
2006-01
Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2007-04
A eficácia probatória do Inquérito Civil no processo judicial: uma análise crítica da jurisprudência do STJ
Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
2007-01
A quebra de sigilo bancário em investigação fiscal
Lustoza, Helton Kramer
2002-01
Poder de polícia: os avanços dos mecanismos legais para eficácia da investigação policial (Lei n. 10.217/2001)
Tuma, Romeu
2009-08
Hipóteses controvertidas de cabimento da ação penal privada subsidiária da pública
Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira
2009-08
A inconstitucionalidade da investigação criminal realizada pelo ministério público
Lopes, Fábio Motta
2008-11
Crime Organizado - Meios de Prova - Interceptação Telefônica -Direitos e Garantias Fundamentais: os instrumentos processuais de vanguarda
Lessa, Sebastião José
2003-05
A sindicância instaurada pela corregedoria da justiça
Baldin, Antonio
2003-05
A sindicância instaurada pela corregedoria da justiça
Baldin, Antonio
2006-04
A investigação judicial e a titularidade da ação penal do Ministério Público
Lemos Junior, Arthur Pinto de
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Autor
2
Baldin, Antonio
2
Lemos Junior, Arthur Pinto de
2
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Baldan, Édson Luís
1
Beloti, Carlos Eduardo Cabral
1
Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira
1
Bitencourt, Cezar Roberto
1
Choukr, Fauzi Hassan
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Costa, Vagner da
1
Filippetto, Rogério
1
Gama, Ricardo Rodrigues
1
Iennaco, Rodrigo
1
Lessa, Sebastião José
1
Lopes Junior, Aury
1
Lopes, Fábio Motta
1
Lustoza, Helton Kramer
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Mazzilli, Hugo Nigro
1
Queiroz, Ronaldo Pinheiro de
1
Santin, Valter Foleto
1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
1
Tucci, Rogério Lauria
1
Tuma, Romeu
Assunto
9
Inquérito policial, Brasil.
4
Devido processo legal, Brasil.
3
Ação penal, Brasil.
2
Brasil. Ministério Público, compe...
2
Contraditório, Brasil.
2
Corregedoria, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Entorpecente, legislação, Brasil.
2
Instrução (processo penal), Brasil.
2
Ministério público (processo pena...
2
Ministério público, competência, ...
2
Ministério público, poderes e atr...
2
Policial civil, Brasil.
2
Policial militar, Brasil.
2
Polícia judiciária, Brasil.
2
Prisão em flagrante, Brasil.
2
Sindicância administrativa, Brasil.
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Acusado, Brasil.
1
Administração fiscal, Brasil.
1
Arquivamento (processo penal), Br...
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Audiência de instrução e julgamen...
1
Ação penal pública, aspectos cons...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. [Código de processo penal...
1
Brasil. [Lei antitóxico (1976)].
1
Brasil. [Lei n. 10.217, de 11 de ...
1
Brasil. Ministério Público, poder...
1
Brasil. Ministério Público.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Decisão em matéria penal, absolvi...
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Direito constitucional, Brasil.
1
Direito de defesa (processo penal...
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Eficácia, Brasil.
1
Fiscalização tributária, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Inquérito civil, Brasil.
1
Inquérito policial, competência, ...
1
Interceptação telefônica, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Investigação criminal, competênci...
1
Investigação criminal, crítica, B...
1
Juízo de instrução, Brasil.
1
Juízo de instrução, poderes e atr...
1
Liberdade provisória, Brasil.
1
Ministério público (processo pena...
1
Ministério público federal, poder...
1
Ministério público, Brasil.
1
Pena, Brasil.
1
Perdão judicial, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Polícia judiciária, competência, ...
1
Polícia judiciária, poderes e atr...
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Procedimento, Brasil.
1
Processo administrativo, Brasil.
1
Processo disciplinar, decisão jud...
1
Processo penal, aspectos constitu...
1
Processo penal, Brasil.
1
Promotor público, Brasil.
1
Prova (direito penal), Brasil.
1
Prova (direito), aspectos jurídic...
1
Prova (processo civil), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Sigilo bancário, Brasil.
1
Sonegação fiscal, Brasil.
1
Suicídio, aspectos jurídicos, Bra...
1
Suicídio, natureza jurídica, Brasil.
1
Tipo penal, Brasil.
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Toxicomania (direito penal), legi...
1
Violação de segredo, Brasil.
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2
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1
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26
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