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Data do documentoTítuloAutor(es)
2017-02A inconstitucionalidade da restrição em concurso público de candidato investigado.Yanagui, Sérgio de Brito
2011A quebra de sigilo bancário em investigação fiscalLustoza, Helton Kramer
2014-04O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio delict da autoridade policialPereira, Ronny Emerson
2016-04Inquérito policial em um processo penal constitucional, garantista e democrático.Pêcego, Antonio José F. de S.
2016-03Lei nº 12.850/13 (organização criminosa): investigação e meios de obtenção de prova: colaboração premiada: concurso de funcionário público: funcionário policial: perdão judicial: sentença declaratória da extinção da punibilidade: Súmula 18 do STJ: possibilidade ou não de repercussão na via disciplinar: infiltração de agente de polícia: independência e interdependência das instâncias: tema de estudoLessa, Sebastião José
2017-06Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (reflexões sobre o PLS 366/2015).Cambi, Eduardo; Camargo, Gerson Ziebarth
2016-02Lei nº 13.245/2016 : contraditório e ampla defesa na investigação criminal?Sannini Neto, Francisco
2015-02Modelo constitucionalizado do inquérito policialSantos, Luiz Sérgio Arcanjo dos; Trindade, Túlio Márcio Santos da
2010-04A investigação criminal e o dano ambientalConceição, Ana Raquel
2016-12Lei n. 13.245/2016 : uma análise do caráter democrático do inquérito policial.Lima Filho, Eujecio Coutrim

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