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Data do documento
Título
Autor(es)
2009-08
Hipóteses controvertidas de cabimento da ação penal privada subsidiária da pública
Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira
2017-06
Limites, possibilidades e consequências da extensão do contraditório ao inquérito policial (reflexões sobre o PLS 366/2015).
Cambi, Eduardo
;
Camargo, Gerson Ziebarth
2006-09
Da validade do procedimento de persecução criminal deflagrado por denúncia anônima no Estado Democrático de Direito.
Iennaco, Rodrigo
2006-07
Investigação criminal e Ministério Público.
Clève, Clèmerson Merlin
2018-10
Ativismo do ofendido no processo penal contemporâneo : amplitude participativa e efetividade da recomposição.
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
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Autor
1
Bezerra, Fábio Luiz de Oliveira
1
Camargo, Gerson Ziebarth
1
Cambi, Eduardo
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Iennaco, Rodrigo
1
Rebouças, Sérgio Bruno Araújo
Assunto
2
Inquérito policial, Brasil.
1
Arquivamento (processo penal), Br...
1
Contraditório, Brasil.
1
Denúncia anônima, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Ministério público, Brasil.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Prisão, Brasil.
1
Processo penal.
1
Reparação do dano (direito penal)...
1
Vitimologia, Brasil.
1
Vítima, proteção, aspectos jurídi...
Data do Documento
2
2010 - 2018
3
2006 - 2009
Tipo
5
Artigo
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