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2014-04
O caráter exauriente da investigação criminal pré-processual limitada a opinio delict da autoridade policial
Pereira, Ronny Emerson
2008-11
Crime Organizado - Meios de Prova - Interceptação Telefônica -Direitos e Garantias Fundamentais: os instrumentos processuais de vanguarda
Lessa, Sebastião José
2012-06
Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual
Pereira, Eliomar da Silva
2004-04
Procedimento investigatório realizado pelo Ministério Público e o devido processo penal.
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto Alonso Silvinho)
;
Costa, Vagner da
2018-10
A violência do processo penal : da prisão ao rito.
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
2020-11
Considerações sobre o juiz de garantias.
Leite, Gisele
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1
Costa, Vagner da
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Leite, Gisele
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Lessa, Sebastião José
1
Pereira, Eliomar da Silva
1
Pereira, Ronny Emerson
1
Pozzebon, Fabrício Dreyer de Avila
1
Suannes, Adauto Alonso S. (Adauto...
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
3
Processo penal, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Crime, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
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Direito à privacidade, Brasil.
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Estatística criminal, Brasil.
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Inquérito policial, Brasil.
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1
Política criminal, Brasil.
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Princípio da dignidade da pessoa ...
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Prisão, Brasil.
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Prova (direito penal), Brasil.
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Prova (direito), aspectos jurídic...
1
Tipo penal, Brasil.
1
Violação de segredo, Brasil.
1
Violência, aspectos jurídicos, Br...
Data do Documento
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2020 - 2022
3
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
6
Artigo
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