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Autor(es)
2014-02
Sonegação de informações requisitadas: questionável constitucionalidade
Bitencourt, Cezar Roberto
2013-08
A nova lei de organização criminosa: Lei nº 12.850/2013
Moreira, Rômulo de Andrade
2006-01
Absolvição por não existir prova sufuciente para a condenação do servidor público e sua ampla repercussão no Processo Administrativo Disciplinar - Incostitucionalidade do art. 386, VI, do Código de Processo Penal e de parte do Art. 126 da Lei n. 8.112/1990 (Regime Jurídico Único do Servidor Público Federal)
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
2012-06
Devida investigação criminal: problemas fundamentais dos sistemas de investigação criminal e aproximações da justiça processual
Pereira, Eliomar da Silva
2002-12
O inquérito é mera peça informativa?
Moraes, Bismael Batista
2017-04
A prisão como instrumento de coerção moral ilegítima para obtenção de prova através de delação premiada.
Teotônio, Paulo José Freire
;
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
;
Schiavi, Jeferson Dessotti Cavalcante di
2010-01
A investigação criminal como meio de prova no crime de homicídio
Lima, Marcos Carneiro
2021-08
O procedimento do reconhecimento fotográfico como garantia.
Newton, Eduardo Januário
;
Gonçalves, Gina Bezerra Ribeiro
;
Rocha, Jorge Bheron
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Autor
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Bitencourt, Cezar Roberto
1
Gonçalves, Gina Bezerra Ribeiro
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Lima, Marcos Carneiro
1
Mattos, Mauro Roberto Gomes de
1
Moraes, Bismael Batista
1
Moreira, Rômulo de Andrade
1
Newton, Eduardo Januário
1
Pereira, Eliomar da Silva
1
Rocha, Jorge Bheron
1
Schiavi, Jeferson Dessotti Cavalc...
1
Silva, Bruna Carolina Oliveira e
1
Teotônio, Paulo José Freire
Assunto
2
Contraditório, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Inquérito policial, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Coerção, Brasil.
1
Contravenção penal, Brasil.
1
Crime organizado, Brasil.
1
Crime organizado, legislação, Bra...
1
Crime, Brasil.
1
Decisão em matéria penal, absolvi...
1
Delação premiada, doutrinas e con...
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Fotografia, Brasil.
1
Homicídio, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Ilícito penal, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições.
1
Persecução penal, Brasil.
1
Perícia (processo penal), Brasil.
1
Poder público, Brasil.
1
Presunção (processo penal), Brasil.
1
Prevaricação, Brasil.
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Prisão cautelar, Brasil.
1
Prisão preventiva, Brasil.
1
Processo disciplinar, decisão jud...
1
Processo penal, Brasil.
1
Prova testemunhal, Brasil.
1
Reconhecimento (processo penal), ...
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Sentença penal, Brasil.
1
Servidor público, responsabilidad...
1
Terrorismo (direito internacional...
1
Tipo penal, Brasil.
Data do Documento
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2020 - 2021
5
2010 - 2019
2
2002 - 2009
Tipo
8
Artigo
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