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Autor(es)
2004-11
Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade
Régis, Mário Luiz Delgado
1999-09
Direito adquirido
Friede, Roy Reis
2017-11
Alterações de estados jurídicos e tempus regit actum.
Accioly, João Pedro
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Autor
1
Accioly, João Pedro
1
Friede, Roy Reis
1
Régis, Mário Luiz Delgado
Assunto
3
Direito adquirido, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
1
Coisa julgada, aspectos constituc...
1
Direito intertemporal, doutrinas ...
1
Eficácia da lei no tempo, aspecto...
1
Princípio da segurança jurídica, ...
1
Retroatividade das leis, Brasil.
Data do Documento
1
2010 - 2017
1
2000 - 2009
1
1999 - 1999
Tipo
3
Artigo
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