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Título
Autor(es)
2017-11
Condição suspensiva : princípio da (ir)retroatividade e direito adquirido.
Queiroz, Odete Novais Carneiro
;
Gramstrup, Erik Frederico
2012-05
A retroatividade do artigo 2.035, parágrafo único, do Código civil e sua constitucionalidade
Rossi, Júlio César
2004-11
Controvérsias constitucionais no código civil: o artigo 2.035 e a necessidade de uma nova abordagem sobre o princípio da (ir)retroatividade
Régis, Mário Luiz Delgado
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Autor
1
Gramstrup, Erik Frederico
1
Queiroz, Odete Novais Carneiro
1
Rossi, Júlio César
1
Régis, Mário Luiz Delgado
Assunto
1
Ato jurídico perfeito, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Brasil. [Código civil (2002)].
1
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1
Negócio jurídico, Brasil.
1
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1
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1
Supremo Tribunal Federal (STF), j...
Data do Documento
2
2010 - 2017
1
2004 - 2009
Tipo
3
Artigo
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