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Título
Autor(es)
2016-01
A guerra fiscal do ICMS e as consequências para os Estados e Municípios da Região Sul Brasileira
Costa, Andreia de Souza
2015-03
Aspectos da economia de mercado e políticas públicas contemporâneas: Impasses gerados pela isenção fiscal
Léger, Cibele Granzotto
;
Opuszka, Paulo Ricardo
2014-07
Dos incentivos fiscais no Brasil
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
2012-09
A unanimidade consensual de Estados e Distrito Federal como requisito para concessão de isenções, incentivos e benefícios fiscais de ICMS:Princípio constitucional fundamental para manutenção do pacto federativo, o que o transforma em cláusula imodificável da Lei Suprema
Martins, Ives Gandra da Silva
2016-05
Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
2
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Costa, Andreia de Souza
1
Léger, Cibele Granzotto
1
Martins, Ives Gandra da Silva
1
Opuszka, Paulo Ricardo
Assunto
2
Incentivo fiscal, aspectos consti...
1
Carga tributária, Brasil.
1
Circulação de mercadorias, Brasil.
1
Cláusula pétrea, Brasil.
1
Conselho de Política Fazendária (...
1
Cultura, natureza fiscal, Brasil.
1
Desenvolvimento tecnológico, natu...
1
Economia de mercado, regulação.
1
Finanças públicas.
1
Imposto estadual, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Incentivo fiscal, Brasil.
1
Intervenção do Estado na economia...
1
Intervenção do Estado na economia.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Parecer.
1
Política fiscal, Brasil.
1
Políticas públicas, controle, Bra...
Data do Documento
5
2010 - 2018
Tipo
5
Artigo
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