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Data do documento
Título
Autor(es)
2020-11
A abrangência e as limitações do artigo 606 do RICMS/00 nos decretos sobre benefício fiscal.
Barbo, Fernando Cesar
2014-01
ICMS ecológico: guerra fiscal
Fonseca, Afrânio César
2016-01
Fundamentos e alcance da imunidade tributária do livro digital
Velloso, Andrei Pitten
2016-05
Um breve estudo sobre a dogmática jurídica dos incentivos fiscais.
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
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Autor
1
Barbo, Fernando Cesar
1
Fonseca, Afrânio César
1
Nelson, Rocco Antonio Rangel Rosso
1
Velloso, Andrei Pitten
Assunto
1
Benefício fiscal, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cultura, natureza fiscal, Brasil.
1
Desenvolvimento sustentável, Brasil.
1
Desenvolvimento tecnológico, natu...
1
Documento eletrônico, impostos, B...
1
Guerra fiscal, Brasil.
1
Imposto sobre circulação de merca...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Mercadoria, Brasil, nomenclatura.
1
Mercadoria, classificação, Brasil.
1
Política fiscal, Brasil.
Data do Documento
1
2020 - 2022
3
2010 - 2019
Tipo
4
Artigo
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