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Data do documento
Título
Autor(es)
2008-10
A interrupção da prescrição em processos administrativos sancionadores: (uma leitura do art. 2º da Lei 9.873, de 23.11.1999)
Cândido, Maria Antonia de Oliveira
;
Vasconcellos Neto, Caetano de
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2006-10
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2006-07
A habilitação técnico-operacional nas licitações públicas e o princípio da razoabilidade
Pedra, Anderson Sant'Ana
2008-07
Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501
Paulin, Luiz Alfredo
2003-04
Extensão das alterações dos contratos administrativos: a questão dos 25%
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2009-01
O parentesco como impedimento de participação nas licitações públicas
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
2001-06
Regularidade fiscal nas licitações públicas
Campos, Gabriel de Britto
2003-04
Os direitos fundamentais e seus múltiplos significados na ordem constitucional
Mendes, Gilmar Ferreira
2003-01
O princípio da isonomia nas licitações públicas
Barbosa, Maria Elisa Braz
Navegar
Autor
3
Martins, Ives Gandra da Silva
3
Pedra, Anderson Sant'Ana
2
Coelho, Luiz Eduardo Toledo
2
Lima, Ricardo Seibel de Freitas
2
Medina, José Miguel Garcia
2
Mello, Celso Antônio Bandeira de
2
Nóbrega, Airton Rocha
2
Santana, Jair Eduardo
2
Wambier, Luiz Rodrigues
2
Wambier, Teresa Arruda Alvim
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Amorim, Victor Aguiar Jardim de
1
Barbosa, Flavia Kilhian
1
Barbosa, Maria Elisa Braz
1
Barroso, Luís Roberto
1
Borba, Fernanda Estima
1
Bramante, Ivani Contini
1
Brito, Jaime Domingues
1
Bustamante, Evanilda Nascimento d...
1
Cambi, Eduardo
1
Campos, Gabriel de Britto
1
Carlos, Vera Lúcia
1
Clève, Clèmerson Merlin
1
Copola, Gina
1
Corteze, Mário José
1
Cunha, Leonardo José Carneiro da
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
1
Cunha, Sérgio Pimentel Borges da
1
Cândido, Maria Antonia de Oliveira
1
Dallari, Adilson Abreu
1
Dotti, Marinês Restelatto
1
Duarte, Evandro Piza
1
Faro, Maurício Pereira
1
França, Vladimir da Rocha
1
Gajardoni, Fernando da Fonseca
1
Garcia, Maria
1
Giannico, Maurício
1
Guimarães, Fábio
1
Harada, Kiyoshi
1
Krebs, Pedro
1
Martines Junior, Eduardo
1
Martins, Sandro Gilbert
1
Melo, Gustavo de Medeiros
1
Melo, Orlando de
1
Mendes, Gilmar Ferreira
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Paulin, Luiz Alfredo
1
Pinto, Nelson Luiz
1
Reck, Melina Breckenfeld
1
Ribeiro, Lauro Luiz Gomes
1
Rigolin, Ivan Barbosa
1
Souza, Artur César de
1
Theodoro Junior, Humberto
1
Tucci, José Rogério Cruz e
1
Vainer, Bruno Zilberman
1
Vasconcellos Neto, Caetano de
1
Vianna, Túlio
1
Xavier, Helena de Araújo Lopes
1
Ávila, Humberto
Assunto
8
Licitação, normas, Brasil.
6
Administração pública, Brasil.
6
Contraditório, Brasil.
5
Acesso à justiça, Brasil.
5
Devido processo legal, Brasil.
5
Licitação, Brasil.
5
Moralidade administrativa, Brasil.
5
Princípio constitucional, Brasil.
5
Princípio da razoabilidade, Brasil.
4
Direitos e garantias individuais,...
4
Princípio da dignidade da pessoa ...
4
Princípio da legalidade, Brasil.
4
Segurança jurídica, Brasil.
4
Súmula vinculante, Brasil.
3
Brasil. [Constituição (1988)].
3
Contrato administrativo, Brasil.
3
Efeito vinculante, Brasil.
3
Eficiência (serviço público), Bra...
3
Estado democrático de direito, Br...
3
Interesse público, Brasil.
3
Legitimidade, Brasil.
3
Licitação, legislação, Brasil.
3
Medida liminar, Brasil.
3
Princípio da proporcionalidade, B...
3
Publicidade (direito), Brasil.
2
Ação afirmativa, Brasil.
2
Cargo público, Brasil.
2
Coisa julgada, Brasil.
2
Concurso público, aspectos consti...
2
Concurso público, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Cooperativa, Brasil.
2
Decisão judicial, Brasil.
2
Defensoria pública, Brasil.
2
Direito de defesa, Brasil.
2
Discriminação racial, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Fazenda pública, Brasil.
2
Fazenda pública, pagamento, Brasil.
2
Igualdade de oportunidades, Brasil.
2
Precatório, pagamento, Brasil.
2
Processo administrativo, Brasil.
2
Remuneração, Brasil.
2
Seqüestro de bens (processo civil...
2
Servidor público, Brasil.
2
Tutela jurisdicional, Brasil.
2
Vontade (direito), Brasil.
1
Advogado, Brasil.
1
Advogado, contratação, licitação,...
1
Aids, discriminação, Brasil.
1
Ajuda alimentar, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Analogia (direito do trabalho), B...
1
Apelação (processo civil), Brasil.
1
Assinatura digital, Brasil.
1
Assistência judiciária, Brasil.
1
Ação afirmativa, aspectos constit...
1
Ação civil pública, São Paulo (es...
1
Ação coletiva, Brasil.
1
Ação direta de inconstitucionalid...
1
Ação rescisória, Brasil.
1
Bancário, Brasil.
1
Bebida, controle de produção, Bra...
1
Brasil. [Código tributário nacion...
1
Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
1
Brasil. Tribunal Superior do Trab...
1
Caixa Econômica Federal (CEF).
1
Capacidade contributiva, Brasil.
1
Carga tributária, Brasil.
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Coisa julgada (processo civil), B...
1
Competência constitucional, Brasil.
1
Comunicação de massa, Brasil.
1
Comunicação social, Brasil.
1
Concorrência desleal, Brasil.
1
Concurso público, classificação, ...
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Conflito de jurisdição, Brasil.
1
Constituição, aspectos sociais, B...
1
Contraditório, história, direito ...
1
Contribuinte (pessoa jurídica), B...
1
Contribuição para financiamento d...
1
Contribuição parafiscal, Brasil.
1
Contribuição provisória sobre mov...
1
Cooperativa, história, Brasil.
1
Crédito tributário, Brasil.
1
Câmaras legislativas municipais, ...
1
Declaração universal dos direitos...
1
Delegado de polícia, Brasil.
1
Despesa pública, Brasil.
1
Devido processo legal, aspectos c...
1
Direito administrativo, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito de preferência, Brasil.
1
Direito à educação, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Direitos humanos (direito interna...
1
discriminaçao sexual, Brasil.
1
Discriminação no emprego, Braisl.
1
Discriminação, aspectos constituc...
1
Discriminação, legislação.
1
Dívida pública, Brasil.
1
Edital, Brasil.
1
Empresa de prestação de serviços,...
1
Ensino superior, Brasil.
1
Estado federal, competência, Brasil.
1
Evasão fiscal, Brasil.
1
Exceção de suspeição, Brasil.
1
Fiscalização tributária, parecer,...
1
Função jurisdicional, Brasil.
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Habilitação profissional, licitaç...
1
Hospital universitário, assistênc...
1
Igualdade na educação, Brasil.
1
Igualdade perante a lei, Brasil.
1
Igualdade salarial, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Improcedência, Brasil.
1
Imunidade tributária, aspectos co...
1
Imunidade tributária, Brasil.
1
Informática jurídica, Brasil.
1
Infração disciplinar, Brasil.
1
Instituição assistencial, imposto...
1
Instituição educacional, impostos...
1
Intervenção de terceiros, Brasil.
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Investimento estrangeiro.
1
Inviolabilidade, Brasil.
1
Irretroatividade das leis, aspect...
1
Jornada de trabalho, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Juizado especial federal cível, c...
1
Jurisdição constitucional, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Justiça social, Brasil.
1
Licitação, dispensa, Brasil.
1
Licitação, jurisprudência, Brasil.
1
Livre concorrência, Brasil.
1
Livre iniciativa, Brasil.
1
Meio ambiente, Brasil.
1
Microempresa, Brasil.
1
Ministério público, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Motivação da sentença, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Mérito (processo civil), Brasil.
1
Negros, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Notória especialização, Brasil.
1
Obrigação tributária, Brasil.
1
Obrigação tributária, parecer, Br...
1
Parentesco, Brasil.
1
Pena disciplinar, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Pequena empresa, competitividade,...
1
Pessoa com deficiência, discrimin...
1
Pessoa jurídica de direito públic...
1
Pessoa jurídica, direito comparad...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Pessoa portadora de deficiência, ...
1
Petição inicial, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Prefeitura, Brasil.
1
Prerrogativa constitucional, Brasil.
1
Prescrição, interrupção, Brasil.
1
Prescrição, jurisprudência, Brasil.
1
Presunção legal, Brasil.
1
Princípio constitucional, jurispr...
1
Princípio da adequação, Brasil.
1
Princípio da efetividade, Brasil.
1
Princípio do juiz natural, Brasil.
1
Processo civil, Brasil.
1
Processo disciplinar, Brasil.
1
Processo, aplicação de computador...
1
Produto industrializado, fiscaliz...
1
Produção industrial, impostos, Br...
1
Prova (direito administrativo), B...
1
Quorum, Brasil.
1
Radiodifusão, aspectos constituci...
1
Reforma judiciária, Brasil.
1
Reforma processual civil, Brasil.
1
Relação processual, Brasil.
1
Relações familiares, aspectos jur...
1
Responsabilidade do Estado, Brasil.
1
Segurança jurídica, proteção, Bra...
1
Sentença civil, Brasil.
1
Separação de poderes, Brasil.
1
Servidor público, concurso, Brasil.
1
Sujeição passiva, Brasil.
1
Suspeição, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
1
Televisão a cabo, Brasil.
1
Terceirização, Brasil.
1
Trabalhador, proteção, Brasil.
1
Tributação, Brasil.
1
Tributo, isenção, Brasil.
1
Tutela antecipada, Brasil.
1
Vencimentos, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Ética forense, Brasil.
Data do Documento
12
2009
9
2003
9
2004
9
2008
7
2006
7
2007
3
2002
2
2000
2
2001
Tipo
60
Artigo
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