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- 2 Maia, Maurilio Casas
- 2 Manus, Ruth Olivier Moreira
- 2 Mukai, Toshio
- 2 Senhoras, Elói Martins
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- 2 Sirena, Hugo Cremonez
- 2 Soares, João Marcelino
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- 1 Almeida, Vinícius Gonçalves
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- 1 Barreiros, Lorena Miranda Santos
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- 1 Bastos, Antonio Adonias Aguiar
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- 1 Bramante, Ivani Contini
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- 1 Campos, Helio Silvio Ourem
- 1 Cappelli, Sílvia
- 1 Carvalho, Marco Cesar de
- 1 Castro, Cássio Benvenutti de
- 1 Conselvan, Victor de Almeida
- 1 Conti, José Maria Marcelo
- 1 Cordeiro, Thais Matallo
- 1 Costa, Isabela Alves Pereira Gaiã...
- 1 Costa, Ivana Ganem
- 1 Costa, Rafael Santiago
- 1 Coutinho Neto, Francisco Leocádio...
- 1 Cunha, Leonardo José Carneiro da
- 1 Cury, Rogério Luiz Adolfo
- 1 Espírito Santo, Bruno Vianna
- 1 Fauth, Luiz Fernando
- 1 Ferraz, Sérgio
- 1 Ferreira, Ana Carla Dias
- 1 Ferreira, Hélio Rios
- 1 Ferreira, Luan Mora
- 1 Filippo, Thiago Baldani Gomes de
- 1 Fluminhan, Vinícius Pacheco
- 1 França, Catarina Cardoso Sousa
- 1 França, Vladimir da Rocha
- 1 Fritsch, Josseline
- 1 Goerg, Mayagara Mylana Müller
- 1 Grinover, Ada Pellegrini
- 1 Guimarães, Bruno A. François
- 1 Guimarães, Cláudio Alberto Gabriel
- 1 Hachem, Daniel Wunder
- 1 Harger, Marcelo
- 1 Jayme, Fernando Gonzaga
- 1 Kessler, Márcia Samuel
- 1 Leite, Ricardo Rocha
- 1 Lessnau, Fabio Alessandro Fressato
- 1 Lima, Rogério Montai de
- 1 Lobo, Bárbara Natália Lages
- 1 Lopes, Diones Clei Teodoro
- 1 Macei, Demetrius Nichele
- 1 Macera, Paulo Henrique
- 1 Mafra Filho, Francisco de Salles ...
- 1 Malvieira, Antonella Perazzo
- 1 Mangone, Kátia Aparecida
- 1 Martins, Ives Gandra da Silva
- 1 Martins, Márcia de Azevedo
- 1 Martins, Samir José Caetano
- 1 Martins, Vinícius Alves Portela
- 1 Matos, Graziella Pinheiro Godoy
- 1 Mattos, Rodrigo Gerent
- 1 Mendes, Luiz Carlos Duarte
- 1 Mendonça, Saulo Bichara
- 1 Menegat, Fernando
- 1 Mesquita, José Ignacio Botelho de
- 1 Monteiro, Fábio de Holanda
- 1 Moura, Walter José Faiad de
- 1 Mourão, Alysson Sousa
- 1 Mânica, Fernando Borges
- 1 Nunes, Allan Titonelli
- 1 Nunes, Cleucio Santos
- 1 Oliveira, Leonardo Alves de
- 1 Pannuti, Pedro
- 1 Pereira, Frederico Valdez
- 1 Pereira, Gustavo Leonardo Maia
- 1 Piovesan, Flávia
- 1 Piovesan, Luciana
- 1 Pugliese, William Soares
- 1 Queiroz, Lívia da Silva
- 1 Richter, Bianca Mendes Pereira
- 1 Rodrigues, Raphael Silva
- 1 Rodrigues, Roberto de Aragão Ribeiro
- 1 Salama, Bruno Meyerhof
- 1 Salomão, Heloísa Estellita
- 1 Santo, Bruno Vianna Espírito
- 1 Santos, D'Alembert Arrhenius Alve...
- 1 Santos, Fabiane Cristina dos
- 1 Santos, Lucas Antunes
- 1 Saraiva Filho, Oswaldo Othon de P...
- 1 Sarlet, Ingo Wolfgang
- 1 Sato, Priscila Kei
- 1 Segal, Lidiane da Penha
- 1 Serro, Bruna Manhago
- 1 Silva Neto, Francisco de Barros e
- 1 Silva, Cristina Maria Suter Corre...
- 1 Silva, Eliezer Gomes da
- 1 Silva, Maria Beatriz Oliveira da
- 1 Silva, Patrícia Pinheiro
- 1 Silva, Ricardo Micheloni da
- 1 Silva, Ronaldo Campos e
- 1 Silva, Ticiano Alves e
- 1 Soares, Leonardo Oliveira
- 1 Soccio, Rodolfo Mendes
- 1 Souza, Artur César de
- 1 Souza, Heron Abdon
- 1 Souza, Marcelo Alves de
- 1 Spinelli, Luís Felipe
- 1 Streck, Lenio Luiz
- 1 Sánchez, Pedro Fernández
- 1 Tamer, Maurício Antonio
- 1 Tartuce, Fernanda
- 1 Teixeira, Wendel de Brito Lemos
- 1 Teotônio, Paulo José Freire
- 1 Teotônio, Silvio Henrique Freire
- 1 Tourinho, Rita
- 1 Tozzi, Rodrigo Henrique Branquinh...
- 1 Traesel, Clório Erasmo
- 1 Vettorato, Gustavo
- 1 Vieira, Renato Stanziola
- 1 Zampini, Regina Célia Costa Alvar...
Assunto
- 24 Devido processo legal, Brasil.
- 21 Segurança jurídica, Brasil.
- 17 Tutela jurisdicional, Brasil.
- 12 Contraditório, Brasil.
- 12 Direitos e garantias individuais,...
- 11 Acesso à justiça, Brasil.
- 10 Princípio da dignidade da pessoa ...
- 8 Ação afirmativa, Brasil.
- 8 Efeito vinculante, Brasil.
- 7 Brasil. [Constituição (1988)].
- 7 Igualdade de oportunidades, Brasil.
- 6 Administração pública, Brasil.
- 6 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 6 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 6 Controle da constitucionalidade, ...
- 6 Fazenda pública, Brasil.
- 6 Igualdade perante a lei, Brasil.
- 5 Decisão judicial, Brasil.
- 5 Princípio da legalidade, Brasil.
- 5 Princípio da proporcionalidade, B...
- 5 Princípio da razoabilidade, Brasil.
- 4 Ação afirmativa, legislação, Brasil.
- 4 Brasil. [Código de processo civil...
- 4 Brasil. Superior Tribunal de Just...
- 4 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 4 Capacidade contributiva, Brasil.
- 4 Direito de defesa (processo penal...
- 4 Hermenêutica, Brasil.
- 4 Igualdade na educação, Brasil.
- 4 Inconstitucionalidade das leis, B...
- 4 Interesse público, Brasil.
- 4 Princípio do juiz natural, Brasil.
- 4 Recurso (processo civil), Brasil.
- 4 Tributo, Brasil.
- 3 Acesso à educação, Brasil.
- 3 Ação direta de inconstitucionalid...
- 3 Benefício previdenciário, Brasil.
- 3 Código de processo civil, projeto...
- 3 Desenvolvimento sustentável, Brasil.
- 3 Desigualdade social, Brasil.
- 3 Duração razoável do processo, Bra...
- 3 Interpretação da constituição, Br...
- 3 Moralidade administrativa, Brasil.
- 3 Progressividade do imposto, Brasil.
- 3 Servidor público, direitos e deve...
- 3 Súmula vinculante, Brasil.
- 2 Administração pública, responsabi...
- 2 Adolescente, Brasil.
- 2 Adoção, Brasil.
- 2 Analogia (direito), Brasil.
- 2 Aposentadoria especial, Brasil.
- 2 Aposentadoria por tempo de contri...
- 2 Ação civil pública, Brasil.
- 2 Boa-fé, Brasil.
- 2 Brasil. [Código civil (2002)].
- 2 Cargo público, nomeação, Brasil.
- 2 Coisa julgada (processo civil), B...
- 2 Coisa julgada, Brasil.
- 2 Competência tributária, Brasil.
- 2 Constitucionalidade das leis, Bra...
- 2 Crédito tributário, Brasil.
- 2 Código de processo civil, projeto...
- 2 Defensor dativo, Brasil.
- 2 Direito tributário, Brasil.
- 2 Direitos econômicos e sociais, pr...
- 2 Discriminação racial, Brasil.
- 2 Discriminação sexual, Brasil.
- 2 Discriminação, concurso, Brasil.
- 2 Efeito vinculante, legislação, Br...
- 2 Equidade, Brasil.
- 2 Exame médico, Brasil.
- 2 Fazenda pública, competência, Bra...
- 2 Habilidade motora, avaliação, Bra...
- 2 Imposto sobre circulação de merca...
- 2 Interesse individual homogêneo, B...
- 2 Interesse transindividual, Brasil.
- 2 Juizado especial federal cível, B...
- 2 Legalidade, impostos, Brasil.
- 2 Liberdade sexual, Brasil.
- 2 Licença à gestante, Brasil.
- 2 Licitação, dispensa, aspectos con...
- 2 Licitação, dispensa, jurisprudênc...
- 2 Matéria tributária, Brasil.
- 2 Medida socioeducativa, legislação...
- 2 Ministério público, competência, ...
- 2 Motivação, Brasil.
- 2 Mérito (processo civil), Brasil.
- 2 Obrigação tributária, Brasil.
- 2 Parte (processo civil), Brasil.
- 2 Pessoa portadora de deficiência, ...
- 2 Poder discricionário, Brasil.
- 2 Prescrição tributária, Brasil.
- 2 Previdência social, Brasil.
- 2 Princípio constitucional, Brasil.
- 2 Processo administrativo, Brasil.
- 2 Processo penal, aspectos constitu...
- 2 Processo penal, Brasil.
- 2 Professor, aposentadoria, Brasil.
- 2 Recurso especial, Brasil.
- 2 Recurso extraordinário, Brasil.
- 2 Reforma processual civil, Brasil.
- 2 Reintegração social, Brasil.
- 2 Salário-maternidade, Brasil.
- 2 Separação de poderes, Brasil.
- 2 Servidor público, aspectos psicol...
- 2 Trabalhador rural, aposentadoria,...
- 2 Universidade pública, Brasil.
- 2 União civil entre pessoas do mesm...
- 2 Violência contra a mulher, Brasil.
- 1 Acusação, Brasil.
- 1 Administração municipal, Brasil.
- 1 Admissibilidade (processo civil),...
- 1 Advocacia, honorários, Brasil.
- 1 Advogado, Brasil.
- 1 Advogado, honorários, Brasil.
- 1 Advogado, poderes e atribuições, ...
- 1 Agência reguladora, Brasil.
- 1 Anistia fiscal, aspectos constitu...
- 1 Apelação (processo civil), Brasil.
- 1 Aposentadoria por invalidez, Brasil.
- 1 Aposentadoria, aspectos morais, B...
- 1 Apropriação indébita, legislação,...
- 1 Autoincriminação, Brasil.
- 1 Autoincriminação, direito compara...
- 1 Autonomia da vontade, Brasil.
- 1 Ação afirmativa, aspectos constit...
- 1 Ação afirmativa, educação, direit...
- 1 Ação afirmativa, jurisprudência, ...
- 1 Ação civil pública, direito compa...
- 1 Ação declaratória de constitucion...
- 1 Ação judicial, Brasil.
- 1 Beneficiário, pensões, Brasil.
- 1 Benefício de Prestação Continuada...
- 1 Benefício fiscal, Brasil.
- 1 Brasil. [Constituição (1946)].
- 1 Brasil. [Código de processo penal...
- 1 Brasil. [Estatuto da igualdade ra...
- 1 Brasil. [Lei Maria da Penha (2006)].
- 1 Brasil. [Lei n. 13.254, de 13 de ...
- 1 Brasil. Congresso Nacional. Senad...
- 1 Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
- 1 Cambial, legislação, Brasil.
- 1 Capacidade contributiva, análise,...
- 1 Capacidade tributária, Brasil.
- 1 Cargo de confiança, Brasil.
- 1 Casamento, Brasil.
- 1 Common law, Brasil.
- 1 Competência territorial, Brasil.
- 1 Competência tributária, legislaçã...
- 1 Comunicação social, Brasil.
- 1 Conciliação (processo civil), Bra...
- 1 Concurso público, avaliação, Brasil.
- 1 Concurso público, controle judici...
- 1 Confisco, Brasil.
- 1 Confissão (processo penal), Brasil.
- 1 Conflito de jurisdição, Brasil.
- 1 Consumidor, proteção, Brasil.
- 1 Contencioso administrativo fiscal...
- 1 Contrato administrativo, Brasil.
- 1 Contrato bancário, jurisprudência...
- 1 Contribuinte (pessoa física), Bra...
- 1 Contribuinte (pessoa jurídica), c...
- 1 Contribuição de intervenção no do...
- 1 Contribuição previdenciária, Brasil.
- 1 Contribuição social, Brasil.
- 1 Cooperativa, impostos, Brasil.
- 1 Cooperativa, natureza fiscal, Bra...
- 1 Crime contra a previdência social...
- 1 Crime hediondo, Brasil.
- 1 Crime organizado, Brasil.
- 1 Crédito imobiliário, Brasil.
- 1 Culpabilidade, Brasil.
- 1 Código de processo civil, crítica...
- 1 Código de processo civil, projeto...
- 1 Código penal, alteração, Brasil, ...
- 1 Decisão judicial, aspectos consti...
- 1 Defensoria pública, Brasil.
- 1 Defesa (processo penal), Brasil.
- 1 Defesa (processo penal), jurispru...
- 1 Delação premiada, aspectos consti...
- 1 Dependência econômica, Brasil.
- 1 Desistência (processo civil), Bra...
- 1 Desnacionalização, Brasil.
- 1 Direito administrativo, aspectos ...
- 1 Direito ambiental, aspectos const...
- 1 Direito comercial, Brasil.
- 1 Direito positivo, Brasil.
- 1 Direito previdenciário, Brasil.
- 1 Direito processual constitucional...
- 1 Direito processual, doutrinas e c...
- 1 Direito societário, Brasil.
- 1 Direito tributário, aspectos cons...
- 1 Direito à saúde, aspectos constit...
- 1 Direito à saúde, Brasil.
- 1 Direitos e garantias individuais,...
- 1 Direitos econômicos e sociais, Br...
- 1 Direitos humanos, Brasil.
- 1 Discricionariedade, Brasil.
- 1 Discriminação social, Brasil.
- 1 Discriminação, Brasil.
- 1 Documento fiscal, Brasil.
- 1 Doença, natureza fiscal, Brasil.
- 1 Débito fiscal, Brasil.
- 1 Débito trabalhista, Brasil.
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- 1 Educação, Brasil.
- 1 Efeito vinculante, doutrinas e co...
- 1 Efeito vinculante, jurisprudência...
- 1 Eficiência (serviço público), Bra...
- 1 Embargos de declaração, Brasil.
- 1 Empresa de prestação de serviços,...
- 1 Estado de direito.
- 1 Estado democrático de direito, Br...
- 1 Estado democrático de direito.
- 1 Estudante universitário, Brasil.
- 1 Execução por título extrajudicial...
- 1 Falta grave, Brasil.
- 1 Fazenda pública, projeto de lei, ...
- 1 Feminicídio, legislação, Brasil.
- 1 Filosofia do direito.
- 1 Função jurisdicional, Brasil.
- 1 Gestão ambiental, Brasil.
- 1 Governador, aposentadoria, Brasil.
- 1 Gratificação de função, Brasil.
- 1 Guarda compartilhada, Brasil.
- 1 Guarda de menor, Brasil.
- 1 Guarda de menor, jurisprudência, ...
- 1 Guarda de menor, legislação, Brasil.
- 1 Homossexualidade, aspectos jurídi...
- 1 Idoso, Brasil.
- 1 Igualdade na educação, legislação...
- 1 Igualdade social, aspectos consti...
- 1 Igualdade social, Brasil.
- 1 Imposto de renda (pessoa física),...
- 1 Imposto de renda, legislação, Bra...
- 1 Imposto sobre a riqueza, aspectos...
- 1 Imposto territorial rural (ITR), ...
- 1 Improcedência, Brasil.
- 1 Incentivo fiscal, Brasil.
- 1 Incidente processual, Brasil.
- 1 Inclusão social, Brasil.
- 1 Indústria cinematográfica, invest...
- 1 Infração, Brasil.
- 1 Instituição financeira, doutrinas...
- 1 Instituição financeira, jurisprud...
- 1 Instituto Nacional do Seguro Soci...
- 1 Interesse coletivo, Brasil.
- 1 Interesse individual, Brasil.
- 1 Inversão do ônus da prova, Brasil.
- 1 Investimento estrangeiro, Brasil.
- 1 Isenção tributária, Brasil.
- 1 Isenção tributária, jurisprudênci...
- 1 Juiz, competência, Brasil.
- 1 Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
- 1 Juizado especial federal criminal...
- 1 Jurisprudência, aspectos constitu...
- 1 Juros de mora, Brasil.
- 1 Jus postulandi, Brasil.
- 1 Licitação, aspectos ambientais, B...
- 1 Licitação, aspectos constituciona...
- 1 Licitação, avaliação, qualidade, ...
- 1 Licitação, Brasil.
- 1 Licitação, edital, Brasil.
- 1 Licitação, edital, jurisprudência...
- 1 Licitação, legalização, Brasil.
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- 1 Litigante, Brasil.
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- 1 Livre concorrência, Brasil.
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- 1 Mediação e conciliação, Brasil.
- 1 Meio ambiente, conservação, natur...
- 1 Meio ambiente, conservação, natur...
- 1 Meios de comunicação de massa, as...
- 1 Microempresa, contratação, legisl...
- 1 Motivação da sentença, Brasil.
- 1 Mulher, Brasil.
- 1 Mulher, discriminação, Brasil.
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- 1 Mídia eletrônica, Brasil.
- 1 Nepotismo, história, Brasil.
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- 1 Nome civil, alteração, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, Brasil.
- 1 Ordenamento jurídico, doutrinas e...
- 1 Pagamento, Brasil.
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- 1 Poderes do Estado, Brasil.
- 1 Políticas públicas, Brasil.
- 1 Prazo (processo civil), Brasil.
- 1 Prefeito, aposentadoria, Brasil.
- 1 Prerrogativas processuais, aspect...
- 1 Prerrogativas processuais, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, Brasil.
- 1 Prestação de serviços, impostos, ...
- 1 Preço, redução, Brasil.
- 1 Princípio da ampla defesa, Brasil.
- 1 Princípio da isonomia, Brasil.
- 1 Princípio da publicidade, Brasil.
- 1 Princípios gerais do direito, Bra...
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- 1 Processo civil, legislação, Brasil.
- 1 Processo penal, aspectos constitu...
- 1 Procurador municipal, vencimentos...
- 1 Promoção por merecimento, aspecto...
- 1 Promoção por merecimento, Brasil.
- 1 Proteção ambiental, Brasil.
- 1 Proteção e defesa do consumidor, ...
- 1 Publicidade, Brasil.
- 1 Pátrio poder, Brasil.
- 1 Racismo, aspectos constitucionais...
- 1 Radiodifusão, Brasil.
- 1 Receita tributária, Brasil.
- 1 Reclamação (direito constituciona...
- 1 Reforma processual civil, projeto...
- 1 Registro civil, alteração, Brasil.
- 1 Relação médico paciente, Brasil.
- 1 Repercussão geral, Brasil.
- 1 Responsabilidade civil do Estado,...
- 1 Responsabilidade do Estado, Brasil.
- 1 Responsabilidade objetiva, Brasil.
- 1 Responsabilidade solidária, Brasil.
- 1 Responsabilidade subsidiária, Bra...
- 1 Responsabilidade tributária, Brasil.
- 1 Restituição de tributos, Brasil.
- 1 Seguridade social, Brasil.
- 1 Servidor público, aposentadoria, ...
- 1 Servidor público, aspectos consti...
- 1 Servidor público, Brasil.
- 1 Serviço público, Brasil.
- 1 Serviço público, jurisprudência, ...
- 1 Sistema integrado de impostos das...
- 1 Sistema tributário, Brasil.
- 1 Sistema Único de Saúde (Brasil) (...
- 1 Soberania (direito constitucional...
- 1 Sociedade por cotas de responsabi...
- 1 Solução de conflito, Brasil.
- 1 Sonegação fiscal, legislação, alt...
- 1 Súmula, Brasil.
- 1 Teoria do direito, Brasil.
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- 1 Tipicidade, Brasil.
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- 1 Transexualismo, aspectos constitu...
- 1 Transexualismo, aspectos jurídico...
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- 1 Tribunal do júri, Brasil.
- 1 Tutela antecipada, Brasil.
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- 1 União estável, Brasil.
- 1 Violência doméstica, Brasil.
Tipo
- 118 Artigo
- 6 Capítulo de Livro
- 1 Livro