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Data do documento
Título
Autor(es)
2010-04
Caracteres da tutela mandamental promovedora da igualdade entre os gêneros
Castro, Cássio Benvenutti de
2009-08
Análise da constitucionalidade da lei nº 11.340/2006: lei Maria da Penha: lesão ao princípio da igualdade
Cunha, Renata Martins Ferreira da
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Autor
1
Castro, Cássio Benvenutti de
1
Cunha, Renata Martins Ferreira da
Assunto
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Interpretação da constituição, Br...
1
Investigação criminal, aspectos c...
1
Ministério público, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
1
Violência contra a mulher, Brasil.
1
Violência contra a mulher, legisl...
1
Violência doméstica, Brasil.
Data do Documento
1
2009
1
2010
Tipo
2
Artigo
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