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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita.
Alvarez, Anselmo Prieto
2013-07
Ius postulandi nas lides previdenciárias dos Juizados Especiais Federais : uma análise à luz do princípio da igualdade
Segal, Lidiane da Penha
2004-07
Assistência judiciária gratuita: um desafio de nosso tempo
Vainer, Bruno Zilberman
2010-06
O percurso histórico da consolidação do direito de acesso igualitário à justiça no Brasil
Alves, Cleber Francisco
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Autor
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Alves, Cleber Francisco
1
Segal, Lidiane da Penha
1
Vainer, Bruno Zilberman
Assunto
2
Acesso à justiça, Brasil.
2
Assistência judiciária, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Cidadania, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Direito de defesa, Brasil.
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Juizado especial federal cível, B...
1
Jus postulandi, Brasil.
1
Lide, Brasil.
1
Norma constitucional, Brasil.
1
Previdência social, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Reforma jurídica, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
1
2004
1
2006
1
2010
1
2013
Tipo
4
Artigo
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