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Data do documentoTítuloAutor(es)
2006-06O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita.Alvarez, Anselmo Prieto
2017-04A paridade de armas sob a óptica do garantismo processual.Pereira, Mateus Costa
2011-02Processo, igualdade e colaboração: os deveres de esclarecimento, prevenção, consulta e auxílio como meio de redução das desigualdades no processo civilSantos, Igor Raatz dos
2011-04Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudênciaLobo, Arthur Mendes
2001-01Discriminação por orientação sexual e acesso à justiça: a homossexualidade no direito brasileiro e a concretização dos princípios processuaisRios, Roger Raupp
2013-05Isonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?Soares, Leonardo Oliveira
2013-11A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?Soares, Leonardo Oliveira
2014-04Isonomia dinâmica e vulnerabilidade no direito processual civilBarbosa, Rafael Vinheiro Monteiro; Maia, Maurilio Casas
2013-01Precedentes vinculantesCambi, Eduardo; Filippo, Thiago Baldani Gomes de
2011-02Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudênciaLobo, Arthur Mendes; Moraes, João Batista de

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