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Data do documento
Título
Autor(es)
2006-06
O estado social democrático de direito no Brasil e a assistência jurídica integral e gratuita.
Alvarez, Anselmo Prieto
2009-02
Uma dimensão que urge reconhecer ao contraditório no direito brasileiro : sua aplicação como garantia de influência, de não surpresa e de aproveitamento da atividade processual.
Theodoro Junior, Humberto
;
Nunes, Dierle José Coelho
2017-04
A paridade de armas sob a óptica do garantismo processual.
Pereira, Mateus Costa
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Autor
1
Alvarez, Anselmo Prieto
1
Nunes, Dierle José Coelho
1
Pereira, Mateus Costa
1
Theodoro Junior, Humberto
Assunto
3
Contraditório, Brasil.
2
Devido processo legal, Brasil.
2
Direitos e garantias individuais,...
2
Estado democrático de direito, Br...
1
Contraditório, história, direito ...
1
Defensoria pública, Brasil.
1
Direito de ação, Brasil.
1
Juiz, poderes e atribuições, Brasil.
1
Parte (processo civil), direitos ...
1
Parte (processo penal), direitos ...
1
Princípio da dignidade da pessoa ...
1
Tutela jurisdicional, aspectos co...
Data do Documento
1
2010 - 2017
2
2006 - 2009
Tipo
3
Artigo
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