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Título
Autor(es)
2008-07
Sanções pecuniárias aplicadas pela Comissão de Valores Mobiliários em função de seu poder de polícia: momento em que os juros de mora podem ser reclamados do administrado: análise do teor de deliberação 501
Paulin, Luiz Alfredo
2013-10
Princípios do processo administrativo previdenciário
Soccio, Rodolfo Mendes
2004-09
Princípios constitucionais aplicáveis aos concursos públicos
Motta, Fabrício Macedo
2018-05
Princípios que regem o processo administrativo de natureza concorrencial.
França, Catarina Cardoso Sousa
;
França, Vladimir da Rocha
;
Ferreira, Ana Carla Dias
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Autor
1
Ferreira, Ana Carla Dias
1
França, Catarina Cardoso Sousa
1
França, Vladimir da Rocha
1
Motta, Fabrício Macedo
1
Paulin, Luiz Alfredo
1
Soccio, Rodolfo Mendes
Assunto
3
Princípio da legalidade, Brasil.
2
Contraditório, Brasil.
2
Eficiência (serviço público), Bra...
2
Moralidade administrativa, Brasil.
1
Administração pública, Brasil.
1
Ampla defesa, Brasil.
1
Benefício previdenciário, Brasil.
1
Cargo público, concurso, Brasil.
1
Concurso público, Brasil.
1
Concurso público, jurisprudência,...
1
Direitos e garantias individuais,...
1
Grau de jurisdição, Brasil.
1
Igualdade de oportunidades, Brasil.
1
Ilícito administrativo, Brasil.
1
Juros de mora, Brasil.
1
Mora, Brasil.
1
Motivação, Brasil.
1
Multa, Brasil.
1
Pena pecuniária, Brasil.
1
Poder de polícia, Brasil.
1
Princípio constitucional, Brasil.
1
Princípio da ampla defesa, Brasil.
1
Princípio da publicidade, Brasil.
1
Princípio da razoabilidade, Brasil.
1
Publicidade (direito), Brasil.
1
Segurança jurídica, Brasil.
1
Taxa de juros, Brasil.
Data do Documento
2
2010 - 2018
2
2004 - 2009
Tipo
4
Artigo
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