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Data do documento
Título
Autor(es)
2015-01
Assunção de competência (artigo 555, §1º, do Código de Processo Civil, e artigo 959 do NCPCP)
Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
2011-04
Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica: a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência
Lobo, Arthur Mendes
2013-11
A atuação da fazenda pública em juízo no projeto de CPC em tramitação legislativa: consagração de prerrogativas ou de privilégios ao poder público no estado democrático de direito brasileiro?
Soares, Leonardo Oliveira
2011-02
Desafios e avanços do novo CPC diante da persistente insegurança jurídica : a urgente necessidade de estabilização da jurisprudência
Lobo, Arthur Mendes
;
Moraes, João Batista de
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Autor
2
Lobo, Arthur Mendes
1
Camacho, Luciana da Silva Paggiatto
1
Moraes, João Batista de
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
3
Devido processo legal, Brasil.
2
Controle da constitucionalidade, ...
2
Efeito vinculante, Brasil.
2
Execução (processo civil), Brasil.
2
Execução provisória, Brasil.
2
Jurisprudência, Brasil.
2
Segurança jurídica, Brasil.
2
Súmula vinculante, Brasil.
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Direito processual, Brasil.
1
Fazenda pública, Brasil.
1
Ordenamento jurídico, doutrinas e...
1
Processo civil, legislação, Brasil.
Data do Documento
4
2010 - 2015
Tipo
4
Artigo
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