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Data do documento
Título
Autor(es)
2013-05
Isonomia em mandado de segurança: afirmação do princípio constitucional da separação de poderes no Brasil?
Soares, Leonardo Oliveira
2011-07
O fim da Súmula nº 339 do STF: pela devida aplicação do princípio da isonomia
Mânica, Fernando Borges
;
Menegat, Fernando
2011-06
Execuções extrajudiciais de créditos imobiliários: o debate sobre sua constitucionalidade
Martins, Samir José Caetano
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Autor
1
Martins, Samir José Caetano
1
Menegat, Fernando
1
Mânica, Fernando Borges
1
Soares, Leonardo Oliveira
Assunto
1
Acesso à justiça, Brasil.
1
Admissibilidade (processo civil),...
1
Brasil. [Constituição (1988)].
1
Brasil. [Código de processo civil...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Brasil. Supremo Tribunal Federal ...
1
Controle da constitucionalidade, ...
1
Crédito imobiliário, Brasil.
1
Devido processo legal, Brasil.
1
Estado democrático de direito, Br...
1
Execução por título extrajudicial...
1
Mandado de segurança, Brasil.
1
Princípio da proporcionalidade, B...
1
Servidor público, Brasil.
1
Súmula, Brasil.
1
Tutela jurisdicional, Brasil.
Data do Documento
2
2011
1
2013
Tipo
3
Artigo
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